CNJ lança painel com dados nacionais sobre o sistema socioeducativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, nesta terça-feira (14), uma ferramenta que realça dados sobre a realidade do sistema brasileiro de atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por decisão judicial. O novo painel contém informações colhidas durante as inspeções que magistrados realizam periodicamente em unidades de ressocialização. 

De acordo com o CNJ, a ferramenta substituirá o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), criado em 2022, para permitir que juízes e juízas registrassem os achados das inspeções às unidades. Conforme os dados disponíveis, relativos a 427 estabelecimentos de internação fiscalizados nos meses de setembro e outubro de 2024, havia, em todo o país, na ocasião, 10.423 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Desse total, 34% desses meninos e meninas tinham 17 anos de idade. A grande maioria (9.976) do sexo masculino se declara parda (55%), seguidos por pretos (19%) e brancos (25%). Ao menos 37 têm filhos, 27 apresentam alguma deficiência física e 1.134 foram diagnosticados com algum tipo de transtorno mental.

Responsável por, entre outras coisas, promover o controle e a transparência sobre as ações do Poder Judiciário no Brasil, o CNJ assegura que o Painel de Inspeções no Socioeducativo facilitará o acesso dos interessados às informações sobre o Sinase. O próprio órgão reconhece que os dados colhidos durante as inspeções vinham sendo atualizados com pouca regularidade, dificultando que fossem usados para o aprimoramento de políticas públicas e pesquisas.