Novo ensino médio terá transição e poderá ser implementado só em 2026, decide CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme a  Lei 14.945 sancionada pelo presidente Lula, em julho deste ano. A resolução permite que as mudanças na oferta curricular possam ocorrer já em 2025 mas, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026.

A lei ampliou a carga horária da chamada Formação Geral Básica de 2.400 horas para 3.000 horas, onde todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais). São 1.000 horas para cada ano desta etapa de ensino. "O cenário de adaptação à ampliação da carga horária de FGB [Formação Geral Básica] foi iniciado em 15 unidades, desde o ano letivo corrente. Esse panorama denota que o processo para implementação pode ser favorável desde 2025", diz o documento inicial levado ao CNE.

O segundo bloco de ensino tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para que se adaptem às novas diretrizes.