STF derruba diretriz do MEC e passaporte vacinal pode ser cobrado em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.
 
A decisão do MEC vinha sendo criticada por diversas instituições de todo o país. Horas após ter sido publicada, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Reconcâvo Baiano (UFRB) repudiaram a diretriz e afirmaram que iriam cobrar a comprovação vacinal, com base na autonomia universitária.

Até a tarde desta sexta-feira (18), foram sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final do dia para opinar.

O relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a ordem do MEC "contraria as evidências científicas" ao "desestimular a vacinação" e viola a autonomia universitária.