Estado e municípios baianos recebem mais de R$ 861 mi da cessão onerosa

O Estado da Bahia e os municípios baianos recebem R$ 861.248.040,51 dos recursos da cessão onerosa, de acordo com o Ministério da Economia. 

Os repasses a estados e municíoios são feitos hoje (31). No total, são R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro.

Apenas o Estado da Bahia ficará com R$ 371.775.986,30. Já os municípios baianos ficarão, por sua vez, com o montante de R$ 489.472.054,21. Veja aqui o valor que será destinado para cada cidade do estado.

Distribuição

Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são os estados que recebem o maior volume de recursos. 

Os valores devem ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores.

Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos.

A legislação ainda estabelece que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Neste caso, estes recursos foram transferidos ao estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta a localização das áreas que foram objeto da concessão do leilão.

A lei ainda determinou que 15% dos valores sejam transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido pela Constituição Federal.

O montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) também foi dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.