Relator do TCU vota pela retomada do Pé-de-Meia após acordo com governo e Congresso

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, votou nesta quarta-feira (12) a favor da liberação dos pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias, enquanto o governo busca ajustar as despesas ao Orçamento de 2025.

O julgamento no TCU ocorre a tempo de viabilizar o primeiro repasse do programa neste ano, previsto para o final de fevereiro. O Pé-de-Meia, considerado uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Se a Corte seguir o posicionamento do relator, os estudantes habilitados terão direito a:

• R$ 1.000 de incentivo à conclusão para aqueles que forem aprovados em cada série do ensino médio;
• R$ 200 para formandos que tenham prestado o Enem.

A análise do TCU foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao tribunal, que apontou possíveis irregularidades na execução do programa. Em 17 de janeiro, após avaliação da área técnica, Nardes determinou, por meio de uma medida cautelar, o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa. O plenário da Corte referendou essa decisão no dia 22.

O financiamento do Pé-de-Meia é feito pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa. No entanto, o TCU argumenta que os pagamentos não podem ser feitos diretamente pelo fundo, devendo antes passar pelo Tesouro Nacional e integrar o Orçamento Geral da União.