Após repercussão negativa e fake news, Governo decide revogar medida de fiscalização no Pix

Após repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo federal decidiu recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam nos últimos dias o material e prejudicaram milhões de brasileiros. Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas

As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.