Receita esclarece regras e nega imposto sobre Pix

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transações via Pix e cartão de crédito não implica a criação de novos impostos, desmentindo boatos espalhados nas redes sociais. As novas regras, em vigor desde 1º de janeiro, ampliaram o monitoramento para transferências Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.  

Esses limites também se aplicam a transações feitas por operadoras de cartão de crédito, fintechs e carteiras digitais, que agora devem informar operações que ultrapassem esses valores. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já eram obrigados a reportar transações similares.  

O órgão explicou que as mudanças modernizam a fiscalização e ajudam a reduzir erros na declaração do Imposto de Renda, com dados das transações sendo incluídos automaticamente na declaração pré-preenchida a partir de 2026. Além disso, a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída por um módulo na e-Financeira, plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já processa outras operações, como notas fiscais eletrônicas.  

A Receita também esclareceu no comunicado que o fortalecimento da fiscalização respeitará as leis de sigilo bancário e fiscal, sem revelar a origem ou o tipo das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”