Pacote fiscal não diminuirá salário de professores, diz líder da bancada da Educação

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), líder da Bancada da Educação no Congresso, afirmou à CNN que a diminuição do percentual obrigatório do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) destinado à educação integral, conforme previsto na PEC do pacote de corte de gastos, não terá impacto nos salários de professores e demais servidores da área.

“Ninguém vai perder nada, nenhum servidor da educação vai perder nada”, garantiu Brito. “Não é com o dinheiro do professor nem da merendeira, do vigia, nada”, acrescentou. A proposta original do governo previa a aplicação de 20% dos repasses feitos pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal em educação de tempo integral.

Após alterações no Congresso, o percentual foi reduzido para 10%. Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Fundeb são utilizados para remunerar os servidores da educação, enquanto os 30% restantes cobrem custos operacionais das escolas. Liderando a bancada desde fevereiro de 2024, Brito destacou que a mudança no repasse será válida apenas para o ano de transição de 2025.