Reforma tributária: Senado aprova regulação sem armas no imposto seletivo

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei com as novas regras da reforma tributária, mas rejeitou reincluir as armas e munições no imposto seletivo. Os senadores ainda precisam votar os chamados destaques — sugestões pontuais de mudança ao texto aprovado. O placar para o texto foi de 49 votos favoráveis a 19 contra. 

Há também a criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a partir de 2027 sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma tributação superior à alíquota padrão, estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,97% antes das modificações no Senado.

Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados. Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores econômicos, como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento, e ajustes acordados com o governo federal. Após o término da análise, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.