BC libera consulta de dinheiro esquecido por empresas com CNPJ inativo

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (2) que passou a disponibilizar o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Ao todo, R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e jurídicas.

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br –nível de segurança ouro ou prata– e assinar um termo de responsabilidade para consultar se há dinheiro que ficou parado em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, financeiras e corretoras, por exemplo. 

Depois de acessar o SRV, o usuário será informado em qual instituição financeira está o dinheiro esquecido pela empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.

Dados da entidade mostram que 41 milhões de pessoas físicas ainda têm um total de R$ 6,6 bilhões a receber. A consulta não era possível porque a empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo não tem certificado digital, um documento necessário para acessar o Sistema de Valores a Receber, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Um projeto aprovado no Senado Federal em agosto autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano. A medida é uma forma de compensação das perdas de arrecadação do governo com a continuidade da desoneração parcial. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).