Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. O texto segue para o plenário do Senado.

A proposta sugere também a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de lei 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Os parlamentares alegam que o projeto incentiva empresas a contratarem pessoas idosas. O líder do governo no Senado Jaque Wagner (PT-BA) e o senador Fernando Farias (MDB-AL) foram os únicos que votaram contra na comissão.

As contratações de aposentados são limitadas na proposta: empresas com até dez empregados ficam autorizadas a contratar até um empregado aposentado e empresas com onze a vinte empregados ficam autorizadas a contratar até 2 (dois) empregados aposentados.