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Economia
Petrobras encaminha ao Cade proposta para abandonar venda de refinarias
Vendas foram estabelecidas durante o governo Bolsonaro
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Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras
A Petrobras formalizou uma proposta para manter o controle de cinco refinárias junto ao Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica). Caso aprovada, um aditivo deve ser assinado para revogar o acordo firmado em 2019 que estabelecia a venda. O Cade emitiu um parecer favorável a revogação das negociações.
A venda das refinárias foi uma política adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o período, medidas similares também foram adotadas para subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além d eoutros campos de Petróleo.
No acordo consta que um mesmo grupo econômico não pode adquirir ativos potencialmente concorrentes. Dessa forma, a Refinária Landul´ho Alves (RLAM) e Refinária Abreu e Lima (RNEST) não poderiam ter o mesmo comprador.
O mesmo se aplica para a Refinaria presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinária Alberto Pasqualini (Refap) e a Gabriel Passos (Regap).
A estatal concluiu as alienações da RLAM, da Reman e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). As negociações da RNEST, da Repar, Regap, Refap e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) não foram finalizadas. Caso o aditivo proposto pela Petrobras seja atendido, o compromisso para venda desses cinco ativos deixará de existir.
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