STF têm 3 votos favoráveis para suspensão da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três votos a favor da medida do governo de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino acompanharam Cristiano Zanin na decisão que agravou a crise entre o Congresso e o governo federal. 

Na quinta-feira (25), Zanin submeteu o caso ao plenário ao assinar a decisão individual, logo, a maioria do STF decidirá se segue ou não a decisão do ministro. O julgamento será realizado em plenário virtual e os magistrados podem publicar seus votos até 6 de maio.

A desoneração é uma política criada no governo Dilma Rousseff (PT) que gera o alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil. Após aprovação do Congresso Nacional da prorrogação da benesse até 2027, o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança dos tributos gradualmente. Além disso, o Parlamento também garantiu a desoneração para municípios pequenos e médios.

O principal argumento do governo para recorrer ao STF é que o Legislativo teria aprovado a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Senado, anunciou hoje que a Casa vai recorrer da decisão. 

Durante coletiva de imprensa, ele disse que a ação é catastrófica e que o comportamento do governo federal causou “perplexidade”. “Por que precipitar uma ação dessa natureza [...] sem que se exaurisse do ponto de vista do diálogo? É realmente estranho de se compreender”.

O presidente Lula (PT) e Rodrigo Pacheco devem se encontrar, mesmo após a decisão de Zanin, para uma reunião a sós.