Ecad processa Prefeitura de Recife por não pagamento de direitos das músicas tocadas no réveillon e carnaval

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável por recolher e distribuir direitos autorais no país, entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Recife para cobrar o pagamento de execuções públicas de músicas tocadas no Réveillon e no Carnaval deste ano. O valor reivindicado é estimado em R$ 5 milhões, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de SP.

A entidade diz que já notificou extrajudicialmente a gestão do prefeito João Campos (PSB) também pelo São João, festa que se encerrou neste domingo (30) e que teria apresentado o mesmo problema. Assim como nos outros casos, o próximo passo do Ecad será ingressar na Justiça para cobrar o pagamento.

Em resposta à citada coluna, a prefeitura, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, órgão responsável pelos eventos, diz não fazer o recolhimento porque as festas "têm fins exclusivamente de cunho social, cultural e simbólico, sem qualquer finalidade de obter rendimentos financeiros". Esse é o mesmo argumento utilizado pelas administrações de outras cidades de Pernambuco.

A gestão João Campos afirma ainda que segue aberta ao diálogo e que já obteve ganhos judiciais em ações anteriores. O Ecad, por sua vez, tem uma visão diferente e diz que o não pagamento contraria a lei em vigor. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, no fim do ano passado, que a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em eventos promovidos por entes públicos não está condicionada à obtenção de lucro.

Neste ano, em posição contrária à da administração do Recife, a Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, decidiu, pela primeira vez, firmar um acordo com o Ecad para pagar as músicas tocadas durante a festa de São João. O posicionamento contou com o apoio da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), que é ex-prefeita de Caruaru e adversária política de João Campos.

O valor exato do que será cobrado da Prefeitura do Recife será definido, segundo o Ecad, pela Justiça. Como os eventos são gratuitos, o montante a ser pago pela execução das canções leva em conta gastos como montagem de palcos, cachês de artistas e outros. O escritório diz que a gestão João Campos não disponibilizou essas informações e, portanto, esse cálculo só poderá ser feito judicialmente.

Envolvida em problema semelhante durante anos, em 2019 a Prefeitura de Salvador firmou um acordo com o escritório arrecadador e regularizou a situação do período correspondente a 2013-19, que resultou num montante de R$ 2,8 milhões pagos em parcelas. Ali, a gestão municipal se comprometeu também a pagar os direitos de eventos futuros.