Câmara aprova isenção de ISS para transporte público

A Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (7) a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para os empresários do transporte público. Com isso, os ônibus novos com ar condicionado já podem rodar na capital baiana neste final de semana. O tema foi alvo de uma longa discussão na Casa Legislativa durante toda a tarde e início da noite. 

Com a renúncia fiscal, a prefeitura abrirá mão de mais de R$ 130 milhões em impostos. Segundo a prefeitura, a matéria é importante, pois possibilitou que a tarifa do coletivo fosse fixada em R$ 4. Sem isso, seria de R$ 4,12.

Relator do projeto, Duda Sanches (DEM) deu parecer das emendas. Foram aceitas as que versavam que, para todos os ônibus com ar, a isenção tem que ser renovada anualmente, além de uma criação de uma comissão pra acompanhar a execução do contrato. 

Foram rejeitadas emendas que tratavam de passe livre para estudante de escola pública, fim do limite do número diário e mensal de meia passagem, estabelecimento de 60 anos para passe livre pro idoso, gratuidade por três meses para desempregado e vale transporte especial família - aos domingos a família pagaria duas passagens apenas.