MPF aponta cartel entre OAS e Odebrecht e fraude em licitação da Av. 29 de Março

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública hoje (11) contra a Construtora OAS S.A., a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e a R&R Consultoria (RRLC Informática Ltda.), apontando que as empresas formaram um cartel em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador. O acordo teria sido firmado entre julho de 2013 e abril de 2014.

A OAS venceu licitação para as obras da Av. 29 de Março, em Salvador (BA), e firmou contrato de R$581.537.043,68 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Já a R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente.

De acordo com o MPF, o esquema permitiu que a OAS fosse a vencedora de um lote da licitação da Conder, sem qualquer concorrência. Conforme apurado pelos procuradores, a OAS devolveria o favor, apresentando proposta com valor superior ao da Odebrecht na licitação do trecho Lapa - L.I.P. do BRT de Salvador. Contudo, apesar de a prefeitura ter lançado o edital de pré-qualificação para esta obra, a licitação foi suspensa e somente realizada quando, segundo a própria Odebrecht, a empresa não tinha mais interesse no contrato.

Mesmo com a ação, o MPF determinou que as obras continuem por conta de já estarem próximas da entrega. No entanto, as empresas devem ser responsabilizadas. Em relação à OAS, o MPF requer que esta devolva aos cofres públicos a parcela de lucro obtida a partir do contrato, estimada em R$ 32.570.472,72, e pague multa de, no mínimo, o mesmo valor. Os procuradores cobram a condenação da R&R Consultoria e o pagamento de R$ 27.250,00 à União, valor correspondente ao lucro obtido com a empreitada ilícita, e pagamento de multa de, no mínimo, o mesmo valor.

Em relação à Odebrecht, por ter firmado acordo de leniência e colaborado fornecendo provas das condutas ilegais, além de não ter obtido lucro neste caso, o MPF requer a condenação a pagamento de multa administrativa.