TJ-BA decreta ilegalidade na greve dos penitenciários; sob pena de multa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decretou a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia no dia 27 de maio. A decisão foi publicada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondana, na última sexta-feira (29).

A medida expedida determina a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, com possibilidade de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão. O Estado da Bahia solicitou judicialmente o pedido de antecipação de tutela com base na vedação da constituição de greve para todos os servidores integrantes das carreiras relacionadas à segurança pública, alegando ainda a indisposição do sindicato da categoria em negociar.