MPF pede nulidade do contrato e suspensão imediata de obras do BRT

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que determine a nulidade do contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio BRT/Salvador e, liminarmente, a suspensão imediata das obras de implantação do modal.

As obras foram iniciadas em 29 de março e, segundo informações da administração municipal, já contam com mais de R$ 600 milhões em recursos federais para a implantação dos dois primeiros trechos, que vão ligar o Shopping da Bahia ao Loteamento Cidade Jardim e à Estação da Lapa.

O primeiro tramo, com extensão de 2,9 km e previsão de entrega em 28 meses, está a cargo do Consórcio BRT Salvador e tem o custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro construído.

A estimativa torna a obra a mais cara dentre as capitais brasileiras que já instalaram ou pretendem implantar o modal. O valor chega a custar o triplo em relação as demais.

Segundo os MPs, não foram apresentados dados claros de como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo transporte, como índices de congestionamento, estatísticas de acidentes e de eventos de risco; como também não foram apontadas fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento.

Na ação, os procuradores e promotores consideram, ainda, que o projeto está em desacordo com o urbanismo moderno, que prevê menos facilidade para o veículo particular e mais acesso para coletivos, ciclovias e trilhos.