MP investiga ação de segurança contra criança no Shopping da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou hoje (12) um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em uma possível prática de racismo institucional ocorrida ontem (11), após um segurança do estabelecimento tentar impedir um cliente de alimentar uma criança negra na praça de alimentação. O caso tomou conta das redes sociais após a repercussão negativa.

Em comunicado, o centro de compras se desculpou, sem citar tentativa de expulsão a menino com fome. O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito. 

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias.

“Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. Lívia Vaz explicou que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.