Via MP, recursos de TACs vão para entidades sem que sociedade conheça critérios

Supostamente para evitar erros na elaboração do PDDU e da Louos e auxiliar nas discussões sobre o tema durante as audiências públicas realizadas na gestão de ACM Neto (DEM), foi criado o Participa Salvador, instituído “por uma parceria entre Ministério Público do Estado da Bahia e Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, membros do Movimento Vozes de Salvador, ambos (Rede e Movimento) participantes do Fórum A Cidade Também É Nossa”, como define o site do projeto.

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Acompanhado pela promotora do Ministério Público Hortênsia Pinho, a entidade aponta supostas irregularidades no processo. Mas, por sua falta de transparência, o Participa Salvador deixou o lugar de observador para tomar o espaço de observado, e passou a chamar atenção pelo modo de funcionamento — e, principalmente, de custeio do projeto.

Financiado por intermédio do MP... mas como? por quê? sob que critérios?

Para manter a estrutura, o Participa Salvador conta com recursos que passam pelo crivo do Ministério Público do Estado da Bahia. Ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas nas quais irregularidades foram comprovadas, o MP exige como contrapartida o pagamento de um valor, que é distribuído para uma ou algumas das 26 entidades com compõem o Participa e o Fórum A Cidade Também é Nossa.

Porém, o modo como a distribuição é feita ainda é motivo de questionamento. No site da entidade, o cidadão não encontra nenhum tipo de informação sobre os gastos e valores movimentados pelo Participa. E não se sabe sob que critérios o Ministério Público destina os recursos.

R$ 200 mil em folha, sem prestar contas

E o montante repassado não é pouco expressivo. O Jornal da Metrópole teve acesso à relação de gastos da instituição e, mais uma vez, ficou clara a falta de transparência. Apesar de a relação conter o nome de apenas 11 pessoas, a tabela que especifica os pagamentos traz 13 ocupações e custou R$ 200 mil por dez meses.

Em seu site, o Participa não dá detalhes sobre o uso dos recursos e não especifica como foram feitos os gastos. “Os recursos repassados para prover o projeto e equipe serão geridos pela Rede com prestação de contas ao Ministério Público”, afirma.

R$ 244 mil para entidades do participa

Em processo obtido pelo Jornal da Metrópole, a promotoria de Meio Ambiente, por meio de Hortênsia Pinho, firma um Termo de Ajustamento de Conduta com a construtura Hesa 75 Investimentos Imobiliários. A empresa é acusada de cometer irregularidades ambientais na construção do Empreendimento Coletânea Vale do Canela.

Como forma de punição, a promotora estabeleceu o pagamento de cerca de R$ 244 mil, que foram distribuídos para duas entidades que fazem parte do Participa Salvador. “79%, que totalizam R$ 190.658,42, serão destinados à Associação Civil Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania (...) O restante do valor, 20,77%, que corresponde a R$ 50.000,00, será destinado ao Projeto Urbano Ambiental, denominado Observatório Ambiental Urbano de Salvador, da Associação Civil Germen”, especifica. Só que ninguém sabe por que elas receberam estes recursos. Nem se elas vão prestar contas à sociedade.

Nossas Perguntas sem resposta

Como a promotora Hortênsia Pinho não respondeu nossas perguntas, divulgamos os questionamentos que fizemos a ela:

O que motivou o Ministério Público a entrar com o mandado de intimação pedindo que o trâmite não obedeça ao regimento interno da Câmara na votação do PDDU e da Louos?

Na sua defesa, a Câmara argumenta que a Ação Civil Pública do MP é inconstitucional e interfere na forma de trabalho dos vereadores. O que a senhora tem a dizer sobre isso?

Quanto ao Participa Salvador, as entidades que fazem parte do projeto são financiadas com repasses feitos pelo Ministério Público oriundos de TACs firmados com empresas. Como é feito esse processo?

Como se dá a fiscalização dessa distribuíção?

E as entidades beneficiadas, são escolhidas pela senhora? Sob que critérios?

Durante audiência, ficou estabelecida a divulgação dos repasses e gastos do MP com as entidades, porém, no site do Fórum A Cidade Também é Nossa e do Participa Salvador não existe prestação de contas. Qual o motivo?

Como foram escolhidos os profissionais que atuam no Participa? Quais os critérios de seleção?

Quais as empresas que firmaram termos de compromisso com a promotoria nos últimos 24 meses e quais os valores envolvidos nesses TACs?