Câmara inicia discussão da PEC que estabelece fim das coligações partidárias

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que determina o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais a partir de 2018. O texto prevê também a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

O substitutivo aprovado na comissão especial que analisou a PEC diz que, a partir do ano de 2030, apenas os partidos que tiverem, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, as legendas deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será levado em consideração para definir o acesso das siglas à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, mas a mudança será gradual. A proposta foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que em seu substitutivo propõe ainda a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico, ao invés de coligações partidárias.