Projetos dão plenos poderes a prefeito e trazem incerteza a Lauro de Freitas

Tramitam na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, dois projetos de lei que muito se assemelham com o que a vizinha Salvador conheceu nos últimos tempos, desde a gestão do ex-prefeito João Henrique Carneiro. E não é para menos: a Lauro de Márcio Paiva (PP) tem se parecido em muito com a Salvador do Tenebroso. A semelhança tem nome: Cláudio Silva, ex-superintendente da Sucom na administração de JH e co-responsável por atrocidades nas contas públicas e projetos de urbanização — o que causou, entre outros prejuízos, a rejeição das contas da Prefeitura entre 2009 e 2012.

Em Lauro de Freitas, os Projetos de Lei 29 e 30, elaborados com a participação de Silva, permitem à Prefeitura a desafetação e alienação de áreas públicas e a criação de novos instrumentos para regularização fundiária.
Só que a falta de critérios específicos para a transferência de propriedade e a amplitude dos terrenos abarcados pelos PLs deixam a Prefeitura com carta branca para definir o futuro de territórios importantes da cidade, que podem passar para as mãos do Município ou terem a destinação alterada.

Segundo a oposição ao prefeito, por trás dos nomes técnicos, há outros interesses da Prefeitura, que não precisaria mais consultar o legislativo para questões tão importantes. Mesmo se tratando de projetos de grande impacto para a cidade, não houve o debate necessário e a divulgação de informações essenciais para que eles pudessem, enfim, ser encaminhados para votação. Estranho, não?

Mudança na lei de uso do solo “travestida de regularização fundiária”
O Projeto de Lei nº30, que supostamente dispõe sobre os instrumentos da política urbana visando à regularização fundiária, foi aprovado na última terça (11). Segundo a vereadora Naide Brito (PT), há irregularidades. “Vem falando sobre a questão do uso do solo, travestido de regulamentação fundiária”, afirma a vereadora Naide Brito (PT).
Segundo o vereador Lula Maciel (PT), o projeto deixa brechas para que se questione o interesse da Prefeitura. “O projeto trata de áreas públicas para atividades comerciais, o que, na minha concepção, fere completamente. Além do mais, quando se trata de áreas públicas, é preciso que os projetos cheguem à Casa com as áreas identificadas. No entanto, a matéria não identifica nenhuma”, cobra.

Projeto obscuro e arriscado para a cidade
Para o vereador Lula Maciel, o Projeto de Lei nº 29 é ainda mais obscuro e arriscado para o Município, uma vez que dá plenos poderes à Prefeitura, sem dizer que áreas podem ser desafetadas ou alienadas. “Trata da regulamentação fundiária em todas as áreas públicas ocupadas irregularmente no Município e isso é muito ruim porque nesse projeto também não constam quais são as áreas. Então, muitas pessoas serão beneficiadas e eu não sei qual o critério ”, afirma o vereador.

Cláudio Silva articula e “manda na política urbana”
Atual consultor da Prefeitura de Lauro, Cláudio Silva deixou uma lista de problemas em Salvador, como os R$ 18 milhões para a derrubada das barracas da Orla, dados de presente à empresa Pejota — que também atua fortemente prestando serviços a Márcio Paiva.

Na prática, segundo Lula Maciel, a atuação de Silva vai além das consultorias. “Quem manda na política urbana do município é ele”, falou. Naide Brito, por sua vez, conta que Cláudio é também o articulador da Prefeitura. “Quem orienta e discute com a base do governo os projetos é Cláudio Silva. A participação dele nesses dois projetos eu não tenho dúvida”, afirma.

Quais áreas? Povo Tem de esperar
Em entrevista à Metrópole, o secretário de governo de Lauro de Freitas, Márcio Leão, negou irregularidades nos projetos e afirmou que os críticos querem impedir o crescimento do Município. “Até o momento, nenhum desses vereadores que estão fazendo denúncias, apontando possíveis irregularidades, apresentou nenhum requerimento ou indicação para que se esclareça qualquer dúvida”, falou.“Os benefícios são inegáveis. Uma vez identificadas áreas que estão ocupadas de forma irregular, vai ser dada a oportunidade de regularização, desde que venham a indenizar o Município”, disse.

Apesar de comparar os projetos aos aplicados pela gestão de Neto em Salvador — que geraram polêmica mesmo com a determinação das áreas a serem alienadas —, Leão confirmou que Lauro de Freitas realmente não delimitou as áreas onde vão ocorrer mudanças.  Segundo o secretário, população e os vereadores de oposição só vão saber disso quando houver publicação no Diário Oficial. Pode?