MP-BA recomenda sistema de alerta 24h para riscos das chuvas em Salvador

O Ministério Público estadual enviou, nesta segunda-feira (25), recomendação ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, para que adotem medidas a fim de reduzir danos causados pelas fortes chuvas. A promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo Hortênsia Pinho recomenda a atualização do Plano Diretor de Encostas (PDE), elaboração do Plano Municipal de Prevenção de Redução de Risco e Plano de Contingência eficiente, reestruturação da Defesa Civil (Codesal) e criação de sistema de alerta à população. 

A promotoria alega que a falta destes instrumentos "contribuiu para o quadro de caos constatado na cidade". A prefeitura tem 10 dias para responder se acata ou não à recomendação. No documento, o MP-BA solicita a implantação do sistema de alarme com a utilização da internet e de mensagem de texto pelo SMS. Também propõe a criação do site Alerta Salvador, tomando como exemplo o Alerta Rio, com funcionamento 24 horas. A ideia é informar a população sobre os riscos de áreas específicas. 

A estruturação do sistema e instalação de sirenes nas áreas de risco deve acontecer no prazo de 90 dias, já a utilização do SMS, em 30. A recomendação estabelece prazo de 90 dias para reestruturação da Codesal e atualização do PDE. Depois disso, a prefeitura deve elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco em mais 90 dias. O MP-BA ainda pede os Planos de Contingência e de Ação provisórios, em 20 dias, e definitivos, em 180, direcionados a riscos de desastres altos e muito altos. A recomendação é um aditivo à outra encaminhada em setembro de 2013.