Menores infratores devem ser submetidos ao ECA, afirma procurador de Justiça

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo de Andrade Moreira, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (24), expressou sua opinião a respeito da redução da maioridade penal. De acordo com o procurador, adolescentes que cometem crimes devem ser submetidos a regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não do Código Penal, como se fossem adultos. “Cria-se na população uma sensação de que o adolescente infrator não sofre punição [com o ECA]”, afirmou.

“É uma medida de internação. [O infrator] fica privado de suas atividades no máximo por um ano. Se o Tribunal não admitir o recurso dele, ele fica internado por três anos”, disse. Moreira ressaltou ainda que os menores que cometem delitos não possuem o discernimento de um maior de 18 anos.