Sucom interdita oficina e recolhe diversas placas da Av. Bonocô

Na última terça-feira (21), dois estabelecimentos foram interditados por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) que realizaram ação de ordenamento na Avenida Mário Leal Ferreira, a Bonocô. A operação foi realizada para combater a publicidade, atividade comercial e construção irregulares na avenida, resultando em 72 vistorias, 45 notificações, 31 autos de infração e duas interdições. 
 
Na ação, os estabelecimentos Braspar e a oficina Mecânica Ponta Esquerda foram interditados por não apresentarem o alvará de funcionamento. Os fiscais também apreenderam quatro faixas, cinco banners, quatro cavaletes, cinco cones e placas colocadas em área pública. De acordo com a Sucom, as apreensões são feitas com base no Decreto 12.642/00, no qual a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.

Com relação às interdições, a secretaria age conforme artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, onde para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.