Decisão da Justiça suspende obras do BRT em Feira de Santana

Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Bahia determinou que as obras da implantação do Bus Rapid Transit (BRT) de Feira de Santana, o primeiro autorizado no estado, sejam suspensas. A decisão foi tomada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, nesta quarta-feira (15), após ação cautelar movida pela Defensoria Pública da Bahia. Em caso de descumprimento, está determinada uma multa diária é de R$ 50 mil. De acordo com o juiz, a Defensoria Pública argumentou que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, devido à retirada de árvores, além dos impactos econômico-sociais. Também foi alegado que o projeto não atende aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade. O procurador do município, Cleidson Santos Almeida, já sinalizou que a Prefeitura de Feira de Santana foi notificada da decisão e que irá recorrer.

"A implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido", justificou o juiz. Segundo a defesa, a decisão judicial será cumprida e as obras devem ser paralisadas ainda nesta quarta. "O município entende que cumpriu com todos os requisitos necessários e exigidos para a implantação do projeto na cidade e que procederá com os mecanismos judiciais cabíveis na tentativa de revogação da liminar", relatou o procurador.

BRT Feira de Santana

A obra, prevista para ser inaugurada em janeiro de 2017, deve receber investimentos na ordem de R$ 87 milhões. Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março. Em Feira de Santana, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes, todas interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros. Pelo projeto, os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona e nas avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.