Sucom adverte 152 estabelecimentos comercias no bairro da Liberdade

Através de 181 vistorias realizadas no bairro da Liberdade, em Salvador, técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificaram 152 estabelecimentos comercias para que alvarás de atividade e publicidade fossem regularizados, orientando os proprietários sobre a importância de regularizar o funcionamento dos estabelecimentos.

Com base no Decreto 12.642/00, o alvará de autorização de anúncio ou engenho publicitário, ainda que locais de domínio privado, fica sujeito à liberação da Sucom. O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito seguro, capitalização, religioso, prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, carecem de alvará.

Neste mesmo final de semana, agentes da sucom embargaram cinco obras por não possuírem alvará de construção. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), e toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Além da Liberdade, os bairros de São Rafael, São Marcos, Pau da Lima, Sete de Abril, Novo Marotinho, Canabrava, Jardim Nova Esperança, Boca do Rio, Imbui, Engenho Velho de Brotas, Vasco da Gama, Jardim de Alah, Costa Azul e Avenida Paralela foram vistoriados.