CCR Metrô terá que pagar R$100 mil em indenizações após determinação do MP

A CCR Metrô Bahia foi condenada a pagar R$100 mil em indenizações pelo descumprimento de normas relativas ao período de trabalho. A decisão da 18ª Vara do Trabalho de Salvador é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O juiz José Arnaldo de Oliveira considerou que a empresa submetia seus funcionários a excessivas horas de trabalho. Para ele, a condenação é uma medida que visa restabelecer o equilíbrio social e impedir que a empresa repita as condutas lesivas. Os recursos serão revertidos em favor de projetos que ainda serão especificados. 

Os empregados da empresa deverão receber indenização por danos morais e descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. O intervalo mínimo deve ser de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sem que haja prejuízo salarial ao funcionário. Além disso, a prorrogação da carga de trabalho não deverá exceder duas horas diárias.