Pescadores terão incentivo para geração de emprego em Salvador

A Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar foi sancionada pela prefeitura de Salvador, nesta quarta-feira (16). A nova lei pretende orientar aqueles que praticam atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda.

A estratégia prevê o desenvolvimento socioeconômico do município através da ampliação na oferta de educação em nível técnico e tecnológico. 

Mais de 20 atividades praticadas em mares, oceanos e águas interiores são definidas pela medida:

• captura e processamento de pescado e frutos do mar;
• atividades de aquicultura;
• construção, reparação, descomissionamento e desmantelamento de embarcações e plataformas;
• turismo costeiro e marítimo, incluindo reforma e construção de marinas, atracadouros e outras estruturas em terra ou mar que estejam relacionadas à Economia do Mar;
• desenvolvimento e manutenção de equipamento de navegação e busca;
• exploração e extração de óleo e gás natural offshore;
• exploração e extração mineral oceânica e offshore;
• atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore;
• extração e refino de sal marinho e sal-gema;
• pesquisa, desenvolvimento e inovação no ambiente marinho;
• energias renováveis oceânicas e offshore;
• refinarias e petroquímicas;
• biotecnologia marinha;
• infraestrutura tecnológica para as atividades portuárias e de navegação;
• indústria militar naval;
• comercialização de pescado e frutos do mar;
• atividades portuárias;
• serviços de negócios marinhos;
• defesa, segurança e vigilância do mar;
• transporte marítimo de cabotagem;
• aluguel de transporte marítimo;
• implantação ou reforço de estrutura logística, física e de recursos humanos em unidades de conservação marinhas;
• difusão e popularização das Ciências do Mar;
• aperfeiçoamento dos sistemas de saneamento relacionados aos mergulho recreativo, científico e profissional;
• outras atividades que se enquadrem nas diretrizes da política fixadas.