Cade investiga AtestaCFM após queixa de Startups sobre Monopólio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar uma representação do Movimento Inovação Digital (MID) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O motivo da disputa é a plataforma AtestaCFM, criada pelo CFM para a emissão e gerenciamento de atestados médicos, que será obrigatória para todos os médicos brasileiros a partir de março. O MID, que reúne grandes empresas como Mercado Livre e Rappi, argumenta que a plataforma cria um monopólio e prejudica a inovação no setor de saúde digital.

A associação de empresas digitais argumenta que o CFM estaria agindo de forma ilegal ao impor a AtestaCFM como única plataforma autorizada para a emissão de atestados, o que, segundo eles, cria barreiras para novas empresas e limita a concorrência. Além disso, o MID afirma que outras plataformas terão que se integrar à AtestaCFM, o que permitiria ao CFM acessar informações estratégicas de outros players do mercado. A Justiça Federal já suspendeu a exigência do uso da plataforma, mas o MID também recorreu ao Cade para investigar a questão.

Em resposta, o CFM defendeu que a AtestaCFM não prejudica a concorrência, mas pode gerar efeitos pró-competitivos, nivelando o setor e oferecendo segurança às plataformas menores. O CFM pediu ao Cade que ouvisse uma gama maior de empresas, incluindo tanto grandes corporações quanto startups, para avaliar os benefícios da plataforma. O Conselho acredita que, após investigações mais profundas, o caso será arquivado.