MP-BA aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra o Centro Educacional Villa Lobos, que fica na Avenina Luís Viana Filho (Paralela), e a Somos Sistemas de Ensino, acusando ambas de práticas abusivas relacionadas à aquisição de material didático. Segundo a denúncia, a escola tem condicionado o fornecimento de livros físicos indicados como necessários aos alunos à aquisição da plataforma digital vendida pela Somos Sistemas.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a prática configura "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ação, o MP-BA solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine ao Centro Educacional, que tem sede em Salvador e filial em Camaçari, que apresente novo modelo de contrato aos pais e responsáveis. “Os pais foram levados a entender que estavam adquirindo uma plataforma digital para receber os livros como gratificação”, registram Saulo Mattos e a promotora Milena Moreschi, explicando que os livros não eram relacionados ao material didático digital comercializado, não eram exclusivos, mas estavam sendo apresentados pela escola como integrados.

Os promotores também apontaram que a escola não detalhou o uso dos materiais, que seriam introduzidos como novidade em 2024, deixando os pais sem informações claras sobre as funcionalidades da plataforma e sua real necessidade para os estudantes. O intuito da ação é que fique evidente o material didático a ser adquirido e que haja a comercialização separada dos livros digitais físicos e da plataforma digital a ser utilizada no ano de 2025. Além disso, que seja informado em 2025 e nos anos seguintes, se já houver a previsão, se serão adotados livros físicos ou somente a plataforma digital.

Em comunicado enviado à imprensa, o Villa Global Education informou que ainda não foi formalmente citado para responder à ação, mas acredita haver um mal-entendido, já que “pais contrataram a plataforma diretamente junto à Somos e os livros físicos foram objeto de doação da Editora, conforme consta na nota fiscal, não havendo razão para se falar em venda casada”. Ainda segundo a instituição, a utilização de ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem é feita em conjunto com o uso de livros físicos, sempre com supervisão pedagógica e diálogo com os pais.