MP-BA aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra o Centro Educacional Villa Lobos, que fica na Av. Paralela, e a Somos Sistemas de Ensino, acusando ambas de práticas abusivas relacionadas à aquisição de material didático. A escola tem condicionado o fornecimento de livros físicos indicados como necessários aos alunos à aquisição da plataforma digital vendida pela Somos Sistemas, de acordo com  promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos.

Segundo o promotor, a prática configura "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ação, o MPBA solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine ao Centro Educacional, que tem sede em Salvador e filial em Camaçari, que apresente novo modelo de contrato aos pais e responsáveis. “Os pais foram levados a entender que estavam adquirindo uma plataforma digital para receber os livros como gratificação”, registram Saulo Mattos e a promotora Milena Moreschi, explicando que os livros não eram relacionados ao material didático digital comercializado, não eram exclusivos, mas estavam sendo apresentados pela escola como integrados.

Os promotores também apontaram que a escola não detalhou o uso dos materiais, que seriam introduzidos como novidade em 2024, deixando os pais sem informações claras sobre as funcionalidades da plataforma e sua real necessidade para os estudantes.

O intuito da ação é que fique evidente o material didático a ser adquirido e que haja a comercialização separada dos livros digitais físicos e da plataforma digital a ser utilizada no ano de 2025. Além disso, que seja informado em 2025 e nos anos seguintes, se já houver a previsão, se serão adotados livros físicos ou somente a plataforma digital. Será necessário ainda a apresentação da discriminação dos valores da plataforma digital, a preço obtido junto à fornecedora e não de revenda (como estava ocorrendo), bem como o preço dos livros didáticos físicos a serem adquiridos para o ano letivo de 2025.