STF confirma decisão de Fux que proíbe uso de recursos do Bolsa Família em bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar, nesta quinta-feira (14), a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de apostas.

Na quarta-feira(13), o magistrado havia determinado que o governo tivesse que tomar "medidas imediatas de proteção especial” para impedir o uso de recursos advindos de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas. 

A liminar foi concedida após a realização de uma audiência pública para ouvir de especialistas quais os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores. Segundo um levantamento do Banco Central, divulgado em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets.