Câmara avança com projeto que garante distribuição de absorventes em áreas de calamidade pública

O projeto de lei que inclui mulheres em situações de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na terça-feira (5) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Com isso, garante-se a distribuição de absorventes para mulheres nessas condições.

Segundo a relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre expuseram o país a uma "situação que não estava completamente coberta pela lei”.

“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tramita com caráter conclusivo e ainda será analisada por três comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.