MP aciona Coelba por precariedade da iluminação pública em bairros de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) diante da ausência de iluminação pública adequada em bairros da capital. A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. 

O MP-BA requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que os acionados realizem a adequação e a manutenção do sistema de iluminação pública em bairros como Águas Claras e Bairro da Paz, analisando a regularidade dos postes de iluminação e energia elétrica de maneira eficiente e satisfatória.

Segundo a promotora, diversos consumidores fizeram queixas à Promotoria de Justiça, relatando que a falta de iluminação tem propiciado episódios criminosos, incluindo tentativas de arrombamentos, furtos e outros perigos. Suzart destaca que as condutas abusivas perpetradas pela Coelba e o município violam direitos básicos dos consumidores. 

A fim de solicitar a questão, Joseane Suzart ainda solicita à Justiça que as acionadas sejam obrigadas a prestar o serviço de iluminação pública a todas as localidades de Salvador conforme as suas respectivas atribuições e competências, assegurando a continuidade do serviço; e a zelar para que as infraestruturas dos postes estejam adequadas às normas técnicas existentes, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos, além de propiciarem o fornecimento de energia elétrica adequadamente.

Para que as solicitações de manutenção e instalação adequada dos postes de iluminação sejam resolvidas, a promotora requer diversas medidas, dentre elas que a Coelba seja notificada pelo município de Salvador sobre as solicitações da população e que seja notificada também sobre a necessidade de elaboração de projetos para a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública nos bairros da capital.

Além disso, o município deve ser obrigado a elaborar plano de ação para, conjuntamente, mapear e solucionar as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública da cidade. 

Após julgamento da ação, o MP-BA solicita à Justiça que determine ao município de Salvador que efetue o ressarcimento, a título indenizatório, dos valores pagos pelos consumidores relativos à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.