Procon-BA autua dez atacadistas por descumprir Lei das sacolas plásticas

Dez estabelecimentos comerciais atacadistas de Salvador foram autuados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) durante  a Operação “Sacolas Plásticas”. Deflagrada na última semana e finalizada sexta-feira (26). Outros quatro estabelecimentos estão sob análise para possível auto de infração.

A operação iniciada no dia 22 de julho teve com o objetivo verificar o cumprimento da Lei municipal Nº 9.699/2023 na capital baiana, que versa sobre a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo.

Além dessa exigência, é preciso que as sacolas disponibilizadas contenham as informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, nome e CNPJ do fabricante e declaração expressa de que atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.