Cidade
Prefeitura notifica 44 estabelecimentos por irregularidades no fornecimento de sacolas recicláveis em Salvador
Lei obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem itens de forma gratuita para consumidores
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mais de 70 estabelecimentos foram vistoriados e 44 notificados durante as ações da Codecon (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculada à Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública).
Na última terça-feira (23), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou a Operação “Sacolas Plásticas em Salvador”, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da medida.
As irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão são a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante, além da ausência de placas informativas sobre opções de sacolas recicláveis e gartuitas. Também foi encontrado o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos.
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