ONU diz que ocupação de territórios palestinos por Israel e ilegal

Principal órgão judiciário das Nações Unidas, a Corte considerou ilegal a ocupação, por Israel, de territórios palestinos e indicou que o país tem a obrigação de encerrá-la o mais rapidamente possível, inclusive mediante a retirada de seus assentamentos, além de reparar os danos causados aos palestinos.

A Corte asseverou que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia são equivalentes à anexação de amplas parcelas do território palestino e constituem violação a sua obrigação de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid, conforme o artigo 3º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

O parecer da CIJ foi solicitado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2022, diante da evidência de práticas ilegais de Israel na Palestina.

Confira nota oficial emitida pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta (19):

"O governo brasileiro saúda a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre “Práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, anunciada hoje.