Disponibilização gratuita de sacolas recicláveis será obrigatória a partir de domingo

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que, a partir do próximo dia 14, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer aos consumidores uma escolha entre sacolas gratuitas. Muniz é o autor da lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Bruno Reis em 14 de junho.

Esta lei altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. Segundo o novo regulamento, os estabelecimentos deverão disponibilizar três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) e oferecer a opção de gratuidade aos consumidores.

A fiscalização da medida ficará a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, os cidadãos podem denunciar ao órgão responsável. Ao portal A Tarde, Carlos Muniz afirmou que “a lei tem intenção de proteger os consumidores de Salvador, além de incentivar a boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo”.