Banheiros públicos são esquecidos pela JCDecaux com o aval de Fábio Mota

Com a proximidade dos anos 2000, a vontade da Prefeitura de Salvador de tornar a cidade mais moderna andava vibrante. Era 26 de junho de 1999 quando o Município, administrado por Antônio Imbassahy (PFL), anunciou o edital de concorrência que buscava empresas interessadas na “concepção, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção e o direito de exploração do mobiliário urbano”. 

Ou seja, a Prefeitura buscava uma empresa que cuidasse de pontos de ônibus, relógios, painéis publicitários, protetores de árvores, banheiros e quiosques. Como contrapartida, a concessionária poderia usar esses espaços para o comércio de anúncios publicitários.

Na ocasião, o Diário Oficial do Município, em vez de divulgar o documento completo, com todos os direitos e obrigações das empresas que quisessem se candidatar, dizia apenas que “o edital pré-qualificado pode ser obtido por qualquer candidato interessado no endereço abaixo, mediante pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 50”. 

Quase 17 anos depois, o conteúdo do edital ainda é mistério. Apesar de a concessão do mobiliário urbano ir até 2020, a Secretaria de Mobilidade alega que a Prefeitura não tem mais o documento e a ganhadora da licitação, JCDecaux, diz não estar autorizada a divulgá-lo. Só que, conforme a própria empresa admite, deixou de investir na instalação de banheiros públicos — previstos em contrato — por julgar abrigos de ônibus “mais úteis” para a população. Mas a pergunta é: como reclamar, se a ação tem a conivência da Prefeitura? 

15 Anos depois, Vencedoras da concorrência viraram uma só empresa

Depois de dez meses e dois adiamentos na apresentação dos documentos, quatro consórcios enviaram propostas para a concorrência: Adshel Brasil e More Group, com sede na Inglaterra; JCDecaux Salvador, constituído pela JCDecaux, Monteiro Aranha Participações e Hora Eletrônica Ltda; Cemusa; e Equipamentos Urbanos. 

Em 18 de maio de 2000, a Prefeitura anunciou a JCDecaux e a Cemusa — que em 2015 se tornariam uma única empresa — como vencedoras do processo licitatório, com administração dividida em duas áreas. A primeira, da JCDecaux, que teve um valor de outorga onerosa — quando a empresa paga para explorar um serviço público — de R$ 3,060 milhões, “com percentual sobre o faturamento bruto com exploração publicitária de 11%”, conforme diz o Diário Oficial daquele dia.  Já a área 2, da Cemusa Brasil, teve o valor de R$ 3,030 milhões, com “percentual de faturamento de 10%”.  

JCDecaux admite ter deixado banheiros de lado

Se no processo de escolha os modernos banheiros da JCDecaux eram apresentados em exposições no antigo Aeroclube como sinônimo de futuro e solução para a infraestrutura de Salvador, após o início da atuação da empresa, a situação mudou bastante.

A diretora-geral da JCDecaux no Brasil, Ana Célia Biondi, afirmou à Metrópole que não houve viabilidade para que os banheiros públicos continuassem em funcionamento. “É um mobiliário muito complicado. Quando foram instalados, foram muito mal utilizados. Não estou querendo dizer que a população é mal educada. No mundo inteiro o banheiro não funciona. Eles foram usados desde sempre como pontos de drogas, de prostituição”, afirmou a executiva.

Edital “perdido” pela prefeitura e contrato não divulgado

Procurada pelo Jornal da Metrópole, a Secretaria de Mobilidade afirmou que a Prefeitura perdeu o edital de concessão do mobiliário urbano de Salvador durante a gestão do prefeito João Henrique Carneiro.  

Mas, de acordo com o mestre em Direito Público e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maurício Dantas, a administração pública tem obrigação de manter esses documentos. “Isso nunca é correto. Os órgãos públicos precisam ter documentados os seus atos e precisam dar publicidade à documentação. É preciso que todo órgão público tenha seus contratos administrativos”, explica.

Por saber que a Secretaria de Mobilidade não forneceu o edital e o contrato de concessão do mobiliário urbano, a JCDecaux também se recusou a fazê-lo. 

Mota e imbassahy: silêncio

O Jornal da Metrópole resolveu procurar o ex-prefeito de Salvador Antonio Imbassahy, em busca de detalhes do contrato, mas, até a publicação desta matéria, ele não havia respondido os pedidos de entrevista. O mesmo fez o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota.  

Aval da secretaria de mobilidade

Já na gestão ACM Neto, a JCDecaux entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e, após um acordo, as duas partes decidiram deixar os banheiros de lado. “Resolvemos entender onde a cidade estaria precisando de serviço e onde o serviço poderia ser realmente eficiente. A conclusão que se chegou era que estavam com déficit de abrigos de ônibus (...) Retiramos alguns sanitários que não conseguiam passar mais do que 24 horas inteiros e mantivemos apenas o que tínhamos um histórico de ser realmente um serviço de utilidade pública para a população”, diz Ana Célia Biondi, diretora da JCDecaux no Brasil. 

Empresa se defende

Questionada sobre a exclusão dos banheiros na lista de necessidades prioritárias feita em parceria com a Prefeitura, a empresa argumenta que, de acordo com a análise feita pelas duas partes, o ponto de ônibus seria mais útil que o banheiro para os soteropolitanos.

“[O banheiro] não entrou no remanejamento porque tem muitos problemas. Primeiro, precisa estar em um local que tenha acesso a água, saneamento. Em lugares mais carentes, ele não pode ser colocado. Na maioria dos lugares, ele não se mantém nem com a porta no lugar. Tivemos muitos casos de violência dentro dos banheiros. Então, foi diminuindo a quantidade em Salvador porque ele gera um desserviço, diferente do abrigo de ônibus, que a população usa muito. Embora tenha vandalismo, a gente consegue controlar”, argumenta Biondi. 

Manutenção quase inexiste

Enquanto Prefeitura e JCDecaux definem quais devem ser as maiores necessidades da população, um detalhe é esquecido: quem realmente usa o serviço. Frequentador da Praça Ana Lúcia Magalhães, na Pituba, o rodoviário Carlos Antônio Pires se queixa. “A gente vai no shopping, nos bares, na igreja ou no canto da parede. Não tem jeito”, reclama. 

Nos seis banheiros que ainda restaram na cidade — localizados nas praças Aquarius, Ana Lúcia Magalhães, Marechal Deodoro, da Inglaterra e do Mercado Modelo —, a manutenção quase inexiste.