Prefeitura derruba pavimento de obra irregular próximo ao Terreiro da Casa Branca

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) demoliu o último pavimento da construção irregular, na Ladeira Manoel Bonfim, no Engenho Velho da Federação, que ameaçava a estrutura do Terreiro da Casa Branca. A demolição foi feita durante uma ação de fiscalização nesta sexta-feira (31). O acesso à obra foi interditado fisicamente deixando a passagem liberada apenas para os moradores. 

Na ocasião, o material de construção também foi apreendido. Na última quarta-feira (29), o órgão interditou a obra, após identificar material de construção no local. Em setembro de 2022, a construção foi embargada, por não possuir alvará de construção. Em nota, a Sedur informou que continuará monitorando a área. 

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização do órgão. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.