Decisão judicial anula todos atos aprovados na Câmara Municipal

Em decisão exarada pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na tarde desta sexta-feira (9) o magistrado, doutor Pedro Godinho, acatou pedido do União Brasil para desconstituir as Comissões Permanentes (Temáticas), suspendendo todos os efeitos jurídicos, diretos e reflexos, à formação destas comissões, que já se encontravam em pleno funcionamento.

Para o presidente da Câmara, Geraldo Júnior, o prefeito e o ex-prefeito não avaliaram os efeitos nefastos que serão sentidos pela população, pelos servidores públicos e por aqueles que foram beneficiados pelos projetos já votados e aqueles que ainda seriam votados na casa este ano.

Na prática, com a decisão, todas as matérias votadas e aprovadas, originadas do Poder Executivo, terão seus efeitos suspensos, ou seja, não poderão, por efeito reflexo, vigorar, já que as Comissões Temáticas que subsidiaram tecnicamente a votação destas matérias foram liminarmente invalidadas.

“Então pergunto aqui ao prefeito, o ex-prefeito e ao União Brasil, como faremos com os agentes de copa? Como faremos com os profissionais de saúde? Como faremos com todos os professores? Como faremos com todos os servidores da câmara municipal?", questionou Geraldo Júnior.

E continua: "Essa ação manejada pelo União Brasil, além de tudo, se constitui em um desrespeito à casa e aos vereadores que votaram e aprovaram propostas importantes, ou seja anuíram com a formação das necessárias comissões sem as quais estes projetos não poderiam sequer serem votados. Por isso, digo em alto e bom som, se todos esses projetos foram votados e chancelados pela base do prefeito, será que vou ter que pedir à TV Câmara os vídeos para comprovar a votação de cada um dos vereadores, inclusive do líder do governo orientando toda sua bancada pela formação das comissões de educação e de saúde? Sem dúvida alguma foi um tiro no pé, com essa decisão liminar estão feridos de morte todo os projetos já aprovados".

"Como todas as tramitações estão suspensas, não apenas de projetos, mas de todos os atos que dependem das comissões permanentes, como faremos com os milhares de pais e mães de família que dependiam e dependem dos reajustes de salários, contemplados nestes projetos, e das ações em geral da Câmara Municipal do Salvador, da qual dependem, por sua vez, todos os cidadãos soteropolitanos? Com a palavra o prefeito o ex-prefeito e o União Brasil", disse.