Contra corte no orçamento, auditores fiscais entregam cargos e atrasam liberações em Salvador

Com a exceção de materiais perecíveis e hospitalares, a liberação de mercadorias importadas pela alfândega, em Salvador, se dá em um cenário de demoras e adiamentos. Os 25 auditores fiscais que ocupam cargos de chefia, na capital baiana, entregaram administrativamente seus postos - em adesão à mobilização nacional da categoria, motivada por um corte de 51,4% no orçamento da Receita Federal para 2022. Os auditores realizam operações "padrão" no porto e aeroporto da cidade.

Vice-presidente da delegacia local do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Leonardo Dantas explica à reportagem que, em ações do tipo, mas mercadorias são fiscalizadas sob uma perspectiva mais minuciosa. "Com mecanismos mais rígidos de conferência. Normalmente, a fiscalização é feita por amostras, mas, neste caso, quando a gente muda para a operação padrão, isso não só aumenta o prazo [das fiscalizações], como gera custos às empresas". O auditor acrescenta que o tempo de despacho das cargas é cinco vezes maior do que o habitual.

A categoria diz que o corte corresponde a R$ 1,2 bilhão - o que garante à receita um funcionamento pleno apenas até o mês de maio, analisa Leonardo. "Estamos falando do órgão que arrecada. Aconteceu que, no apagar das luzes, [o Governo Federal] tirou justamente do órgão que precisa buscar os recursos e, claro, impacto direto de fiscalização e arrecadação". Delegacias em Ilhéus, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Feira de Santana também aderiram ao ato.

Demanda antiga
Os auditores-fiscais reivindicam, para além do orçamento, a regulamentação do bônus de eficiência que a categoria aguarda desde 2016, após acordo, e que gerou a Lei 13.464, editada em 2017. "A gente busca também a regulamentação dessa lei, ou seja, que os critérios e normas sejam definidos", afirma Leonardo, ao considerar que o corte do orçamento deságua na impossibilidade da regulamentação, que demanda processos passíveis de verba.

Atualmente, Salvador conta com 300 auditores fiscais, além dos que figuram nos cargos de chefia, responsáveis por distribuir funções. O número de servidores, uma das pautas da mobilização, é considerado insuficiente para atender à demanda, o que coloca a realização de um novo concurso público como mais uma das demandas urgentes.