Apenas uma empresa se interessa pela licitação do Palácio Rio Branco

A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação do Palácio Rio Branco, aberta nesta quinta-feira (20). O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel. A concessão é para implementação de um hotel de luxo no Palácio e na área anexa.

A BM Varejo Empreendimentos é uma empresa de Incorporação de empreendimentos imobiliários sediada em São Paulo. Foi criada em abril de 2019 e detém capital social de R$ 26.567.567,00, inferior ao valor referencial da licitação. A empresa está envolvida na construção do megacomplexo de luxo Cidade Matarazzo, em São Paulo. O empreendimento conta com prédios habitacionais, lojas e um hotel seis estrelas da rede Rosewood, que funcionará em um imóvel tombado, o qual está sendo restaurado.

Agora, a proposta está sendo analisada e, caso seja aprovada, a concessão será aprovada pelo prazo de 35 anos. A empresa só vai precisar pagar o aluguel a partir do 16º ano, em 2038, para “recuperação do patrimônio investido, construção e reforma”. O valor pago pelo palácio, anualmente, será de R$1,1 milhão, com prestações mensais de R$ 92.592,59. O valor da área anexa é de R$ 3,3 milhões, os quais serão pagos na assinatura do contrato.

O MP recomendou a interrupção do processo pelo prazo prorrogável de 30 dias, “visto que a sua continuidade, sem a discussão e esclarecimentos das questões discutidas em reunião realizada ontem (17), corresponde a elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”, afirmaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas.

O Governo do Estado informou, por meio de nota, o projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deu parecer favorável. “O modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins, seguindo exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural”, diz trecho da nota.

No Palácio Rio Branco, está o “Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia”. Segundo o governo, após a realização das obras, o memorial será reaberto à visitação pública, com manutenção de suas atividades sob gestão e operacionalização do Estado da Bahia, através da Fundação Pedro Calmon - FPC.