Aprovado há 2 anos, Estatuto da Igualdade Racial de Salvador é regulamentado

O prefeito Bruno Reis (DEM) regulamentou nesta sexta-feira (19) a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Salvador. O documento já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores em 29 de maio de 2019.

"Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana", afirmou Bruno Reis durante cerimônia na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. 

Com 80 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre outras iniciativas, prevê a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, além da regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras. 

A regulamentação do estatuto, formalizado na véspera do Dia da Consciência Negra, é considerado um avanço, uma vez que Salvador é a cidade brasileira com maior presença de afrodescendentes. A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, por meio de audiências públicas.

A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais.