Prefeitura defende projeto de concessões em Salvador e diz que vai aumentar "qualidade" e reduzir custos

Após críticas da oposição, a prefeitura de Salvador defendeu o Projeto de Lei 305/2021, que trata do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). Na Câmara desde setembro, o texto começará a tramitar na próxima segunda-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ).

“Estas concessões visam atender uma necessidade ou interesse público, e aumentar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos investimentos realizados pela iniciativa privada, permitindo a desoneração do custeio da administração municipal e o redirecionamento de recursos públicos para áreas prioritárias e essenciais”, afirma a gestão em nota. 

Os vereadores da oposição, no entanto, temem que o PL resulte em uma autorização generalizada à concessão de serviços públicos à iniciativa privada. A vereadora Maria Marighella (PT) afirma que o projeto nº 305 /2021 é um perigo para a população: "Uma autorização de um cheque branco para que a prefeitura garanta serviços à iniciativa privada". 

O PICS prevê conceder a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura. 

De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão, o Poder Concedente permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público. 

“Trata-se, portanto, de conceito muito distinto do de privatização, quando ocorre a venda de ativos públicos à iniciativa privada”, diz em nota, que aponta a Parceria Público-privada como uma forma de garantir os  investimentos vultosos na ampliação, modernização, conservação e manutenção dos serviços públicos, como os serviços de iluminação pública.