Com desapropriação autorizada, Rio Branco caminha para virar hotel; entidades protestam

Atualizado em 22 de outubro, às 12h25

O governo do Estado autorizou a desapropriação desapropriação de uma área de 1.406,74m² contígua ao Palácio Rio Branco, antiga sede do governo da Bahia, construído junto com a fundação da Cidade do Salvador, em 1549. A medida foi publicada no Diário Oficial, na última terça-feira (19), e assinada pelo governador interino, Adolfo Menezes (PSD). Ele comanda o estado enquanto Rui Costa (PT) e João Leão (PP) cumprem agenda internacional.

A intenção do governo é transformar o imóvel em um hotel. A exigência é manter as características históricas do prédio, sem alterar sua fachada e nem estrutura interna. Desde 2019, existe a intenção da venda do prédio para o setor hoteleiro. Á época, quando a informação veio à tona foi bastante rechaçada por diversos atores sociais.  

Invadido, bombardeado, incendiado, demolido e reconstruído, o Palácio Rio Branco serviu a diferentes propósitos e, hoje, é a sede da Secretaria da Cultura, abrigando, também, o Memorial dos Governadores.

Governador interino, Menezes comentou a desaproriação, durante vistoria a uma escola pública, no bairro do Cabula. “A desapropriação do Palácio Rio Branco, um imóvel histórico e dos mais importantes da nossa Bahia, está acontecendo porque o estado não tem condições financeiras de manter todos esses prédios históricos, então, é melhor encontrar outra destinação, como a gente vê nos países de primeiro mundo. Ele pode ser um grande hotel, como já houve conversa, mas nada certo ainda. O governador acredita que com essa desapropriação vai tornar o palácio mais atraente para um grupo empresarial assumir o espaço”, disse.
 
A Associação Nacional de História, seção Bahia, se manifestou sobre a desapropriação e pede o arquivamento da decisão. "O Palácio Rio Branco já conta com tombamento pelo IPHAN, pois faz parte do conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Salvador, bem de singular valor cultural, que integra a Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Dessa forma, o art. 11 do Decreto-Lei nº 25/1937 proíbe a venda de imóveis públicos tombados a agentes privados, ao dispor que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. E o Decreto-Lei nº 25/1937 não distingue os bens individualmente tombados daqueles tombados em conjunto, fazendo referência às "coisas tombadas", de uma maneira geral".