Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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Processo que permite pagamento dos rodoviários da CSN aguarda manifestação do MP

O órgão precisa dizer se aceita ou vai recorrer da decisão de um processo da 5ª Vara da Fazenda Pública que terminou em acordo

Processo que permite pagamento dos rodoviários da CSN aguarda manifestação do MP

Foto: Reprodução TV Bahia

Por: Rodrigo Meneses no dia 30 de julho de 2021 às 18:07

Atualizada 18h44*

Após 19 dias da homologação do acordo que permite o pagamento das verbas rescisórias de parte dos rodoviários demitidos da empresa CSN, os trabalhadores ainda não sabem quando terão acesso aos recursos. A confirmação do acordo pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5-Ba) só foi possível após a conciliação em relação a outro processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Em relação a esse acordo na 5ª Vara, foi aberto prazo de 15 dias para as partes se manifestarem em relação à sentença. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o prazo está em curso e aguarda a manifestação do Ministério Público Estadual (MPBA), que tem até o dia 10 de agosto para se manifestar.

Conforme o Sindicato dos Rodoviários, a CSN já se manifestou no processo informando que não vai recorrer da decisão. De acordo com informações do TJBA, foi a Procuradoria Geral do Município (PGM) quem intimou o MPBA a também se manifestar sobre o acordo. No entanto, a PGM não renunciou ao prazo de recorrer, apesar de já ter concordado com a decisão. 

O Metro1 procurou o MPBA para saber se o órgão pretende se manifestar antes do prazo para permitir a aceleração do pagamento dos rodoviários, mas o órgão infourmou que ainda não reccebeu a intimação eletrônica. Segundo o TJBA, a intimação foi exepdida eletronicamente no dia 26. 

Só falta a manifestação do MPBA para que a Prefeitura transfira R$ 20.637.746,86 para pagar os trabalhadores. O valor se refere a créditos que a CSN tinha com a gestão municipal. 

São 1.118 ex-funcionários da empresa CSN aguardando o pagamento das verbas rescisórias mais de 100 dias após a demissão. 

Nesta sexta-feira (30), os ex-trabalhadores da CSN voltaram a fazer um protesto cobrando celeridade nos trâmites processuais. O protesto não foi organizado pelo Sindicato dos Rodoviários, mas a entidade disse concordar com as manifestações, desde que sejam ordeiras. “A gente sabe que tem os ritos processuais, os prazos, mas a situação dos trabalhadores precisa ser observada. São mais de 100 dias esperando pelo pagamento de seus direitos”, declara Hugo Freitas, assessor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários. 

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