Processo que permite pagamento dos rodoviários da CSN aguarda manifestação do MP

Atualizada 18h44*

Após 19 dias da homologação do acordo que permite o pagamento das verbas rescisórias de parte dos rodoviários demitidos da empresa CSN, os trabalhadores ainda não sabem quando terão acesso aos recursos. A confirmação do acordo pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5-Ba) só foi possível após a conciliação em relação a outro processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Em relação a esse acordo na 5ª Vara, foi aberto prazo de 15 dias para as partes se manifestarem em relação à sentença. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o prazo está em curso e aguarda a manifestação do Ministério Público Estadual (MPBA), que tem até o dia 10 de agosto para se manifestar.

Conforme o Sindicato dos Rodoviários, a CSN já se manifestou no processo informando que não vai recorrer da decisão. De acordo com informações do TJBA, foi a Procuradoria Geral do Município (PGM) quem intimou o MPBA a também se manifestar sobre o acordo. No entanto, a PGM não renunciou ao prazo de recorrer, apesar de já ter concordado com a decisão. 

O Metro1 procurou o MPBA para saber se o órgão pretende se manifestar antes do prazo para permitir a aceleração do pagamento dos rodoviários, mas o órgão infourmou que ainda não reccebeu a intimação eletrônica. Segundo o TJBA, a intimação foi exepdida eletronicamente no dia 26. 

Só falta a manifestação do MPBA para que a Prefeitura transfira R$ 20.637.746,86 para pagar os trabalhadores. O valor se refere a créditos que a CSN tinha com a gestão municipal. 

São 1.118 ex-funcionários da empresa CSN aguardando o pagamento das verbas rescisórias mais de 100 dias após a demissão. 

Nesta sexta-feira (30), os ex-trabalhadores da CSN voltaram a fazer um protesto cobrando celeridade nos trâmites processuais. O protesto não foi organizado pelo Sindicato dos Rodoviários, mas a entidade disse concordar com as manifestações, desde que sejam ordeiras. “A gente sabe que tem os ritos processuais, os prazos, mas a situação dos trabalhadores precisa ser observada. São mais de 100 dias esperando pelo pagamento de seus direitos”, declara Hugo Freitas, assessor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários.