Auditoria aponta responsabilidade da Rlam por morte de funcionário

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, foi autuada após uma auditoria concluir que a morte por suicídio de um trabalhador da planta, ocorrida no local em 22 de setembro de 2020, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo. Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração.

As investigações foram realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia, em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás. Além disso, coletaram informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Ele trabalhava na empresa há 12 anos.

O relatório das investigações aponta que "um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria", o que levou a um clima de insegurança e "mal-estar coletivo". Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”.

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Os técnicos e auditores ainda determinaram a necessidade de "implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental", com o objetivo de evitar novos casos de suicídio de trabalhadores.

No dia 9 de junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da RLAM ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.