Lei Geral de Proteção de Dados e recentes vazamentos são tema de entrevista no Metrópole Serviço

A advogada Sheila Guia da Silva, especialista em Direito Civil e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi a entrevistada de hoje (4) no Metrópole Serviço. Durante o programa, Sheila esclareceu como funciona a lei frente aos recentes vazamentos de informações de brasileiros. 

"Com relação à LGPD, ela traz um conjunto de normas, direitos e deveres dos titulares de dados", explica. "Dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa natural [pessoa física]. Ou seja, não tem proteção de pessoas jurídicas ou organizações. Com relação à aplicação das multas, ainda não está em vigor. Porém isso não significa que, em caso de acidente de vazamento de dados, por exemplo, o infrator não vá ser responsabilizado, porque o Brasil dispõe de outras legislações espalhadas - como o próprio Código Civil e o Código de Defesa do consumidor, que garantem essa responsabilização". 

Além disso, a advogada respondeu a dúvidas sobre proteção de dados no momento da pandemia, em que as pessoas usam cada vez mais os meios digitais para atividades pessoais, e orientou ouvintes que passaram por fraudes.