Advogados rechaçam cobrança de franquias por plano de saúde

As mudanças nos planos de saúde anunciadas ontem (17) pela ANS (Agência Nacional de Saúde) não foram bem recebidas por advogados. Procurados pelo Metro1, dois especialistas afirmaram que a taxa é ilegal e fere o direito do consumidor.

"É mais uma novidade para prejudicar o consumidor. É quase a mesma coisa que um seguro de carro. Para você fazer uso, tem que pagar uma franquia. Eles vão estipular uma franquia para que a pessoa possa acessar alguns serviços”, explicou a advogada especialista em Direito Civil, Ana Patrícia Batista.

A mudança, para ela, é mais uma maneira de as seguradoras aumentarem os lucros: “Os planos vêm criando manobras ou meios de conseguir aumentar o lucro deles e prejudicar o consumidor. Eu penso que isso vai aumentar inclusive a judicialização”.

Também especialista em Direito Civil, Celso Morais acredita que a norma vai trazer “embaraços” para os planos de saúde. “De alguma forma fere o direito do consumidor. A ANS acredita que vai acontecer uma regulação sobre o uso exagerado. Eu fecho um plano de saúde e, pelo valor que eu pago, eu entendo que é livre. A ANS entende que está sendo usado de forma indiscriminada. Isso gera um custo a mais para as operadoras. Como o lobby é forte, devem pressionar com base nisso”, acusou.